Author name: Correa Porto Postagens

O Ministério Público do Trabalho emitiu Nota Técnica direcionada à empresas, Sindicatos e órgãos da Administração Pública com 17 diretrizes […]

Na data de 17/11/2020 o Ministério Público publicou Diretriz Orientativa acerca da forma como as empresas deveriam tratar a questão do pagamento do 13º salário por conta da suspensão dos contratos de trabalho e nos casos de redução de salário e jornada.

A Presidência da República dá um passo importante para o efetivo funcionamento da ANPD, encaminha ao Senado Federal para sabatina, os nomes dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD, conforme publicação em edição extra do DOU.

O RAT corresponde a uma contribuição variável de 1% à 3% sobre a folha de salários. Esse percentual é definido conforme o CNAE.

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Empresas em franco crescimento orgânico, bem como as que passam a experimentar uma significativa expansão de seus negócios, além das que se tornam alvos de investidores e operações de concentração como fusões e aquisições, tem no Acordo de Quotistas um instrumento imprescindível ao exercício dos direitos de seus sócios.

O sistema é resultado de convênio entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em substituição ao BACENJUD, criado nos anos 2000.

No dia 05/09/2020, o STF julgou o Tema Repetitivo nº1.024 e definiu que as taxas de cartões de crédito/débito integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente