Juiz afasta aplicação do Código do Consumidor e nega rescisão de contrato imobiliário.
Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado […]
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que devedores em recuperação extrajudicial possuem
Por entender que haveria indícios de desequilíbrio contratual, a juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial utilizado por sócio de empresa,
Consumidores serão restituídos do valor cobrado pelas empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia elétrica, em virtude da exclusão
O gerenciamento dos riscos ocupacionais psicossociais agora é obrigatório e as empresas têm até maio/2026 para se adequar às disposições
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o entendimento de que consultas sobre antecedentes criminais e registros de crédito durante
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, caso ainda não tenha sido aberto inventário,