O RAT corresponde a uma contribuição variável de 1% à 3% sobre a folha de salários. Esse percentual é definido conforme o CNAE.

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Empresas em franco crescimento orgânico, bem como as que passam a experimentar uma significativa expansão de seus negócios, além das que se tornam alvos de investidores e operações de concentração como fusões e aquisições, tem no Acordo de Quotistas um instrumento imprescindível ao exercício dos direitos de seus sócios.

O sistema é resultado de convênio entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em substituição ao BACENJUD, criado nos anos 2000.

No dia 05/09/2020, o STF julgou o Tema Repetitivo nº1.024 e definiu que as taxas de cartões de crédito/débito integram a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas.

A lei tem como sustentáculo o tripé: governança de dados, segurança da informação e jurídico, com efetivo diálogo das áreas, de forma que a jornada de adequação não deve ignorar nenhum desses pilares, sob pena de estar fadada ao fracasso.