MPT divulga nota técnica com recomendações para o Home Office

O Ministério Público do Trabalho emitiu Nota Técnica direcionada à empresas, Sindicatos e órgãos da Administração Pública com 17 diretrizes sobre como deverá ser tratada a questão do Teletrabalho/Home Office. Tais orientações foram além do que está previsto na Reforma Trabalhista e detalham desde jornada de trabalho à privacidade da família do trabalhador. Vejamos alguns […]

SISBAJUD – NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE

Em 25 de agosto de 2020, foi criado o novo sistema de penhora online de ativos de devedores. O sistema é resultado de convênio entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em substituição ao BACENJUD, criado nos anos 2000. O objetivo do novo […]